Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

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  1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

1.1 O website www.allpra.pt é detido e gerido por ALLPRA, Unipessoal Lda, com NIF 518352080, sede em Rua Dr. Augusto Duarte Henriques Simões, 11B, 3350-159 Vila Nova de Poiares.
1.2 Contacto telefónico: (+351) 918 531 034
1.3 Email: geral@allpra.pt
1.4 Doravante designada por ALLPRA.

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  1. ÂMBITO

2.1 Estes Termos e Condições regulam o uso do Website ALLPRA.pt e a relação com os Utilizadores.
2.2 Ao aceder ou efetuar uma encomenda, o Utilizador declara aceitar os presentes Termos.
2.3 Recomenda-se que guarde uma cópia para referência futura.

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  1. ACESSO E CONTA

3.1 O Utilizador deve ser maior de idade e possuir capacidade legal.
3.2 A informação fornecida deve ser verdadeira e atualizada.
3.3 O Utilizador é responsável pela segurança da sua conta.
3.4 A conta não pode ser transferida sem autorização da ALLPRA.

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  1. PRODUTOS E ENCOMENDAS

4.1 Todas as encomendas constituem ofertas de compra.
4.2 A aceitação ocorre após confirmação de envio.
4.3 A ALLPRA pode recusar ou cancelar encomendas.
4.4 As compras destinam-se a uso pessoal.
4.5 As descrições e imagens podem variar ligeiramente.
4.6 A ALLPRA pode alterar produtos, preços ou promoções.

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  1. PREÇOS E PAGAMENTO

5.1 Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2 Podem ser cobrados custos adicionais de envio.
5.3 A ALLPRA pode corrigir erros de preço.
5.4 Métodos de pagamento: Multibanco, MBWay, Cartão de Crédito, PayPal e outros disponíveis no checkout.

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  1. ENTREGA E TRANSPORTADORA

6.1 O prazo de entrega é indicado na página do produto.
6.2 Produtos em stock: 1 a 3 dias úteis após pagamento.
6.3 Produtos com prazos superiores a 2 dias úteis podem corresponder a artigos personalizados ou feitos por encomenda.
6.4 Produtos personalizados ou sob encomenda podem ter prazos de 5 a 7 dias úteis (ou conforme indicado).
6.5 Os prazos são estimativas e podem variar por fatores externos.
6.6 Em encomendas com vários produtos, aplica-se o prazo mais longo.
6.7 Ao efetuar a compra, o Utilizador aceita os prazos indicados.
6.8 A transportadora realiza duas tentativas de entrega.
6.9 Após falha, nova expedição implica custos adicionais para o cliente.
6.10 O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora.

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  1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

7.1 O Utilizador dispõe de 14 dias úteis para devolução sem indicação de motivo.

7.2 Condições de devolução:
a) Produto sem uso ou danos;
b) Embalagem e acessórios originais;
c) Não aplicável a produtos personalizados, de higiene ou perecíveis.

7.3 Custos de devolução:
a) Defeito ou não conformidade: suportado pela ALLPRA;
b) Desistência: suportado pelo cliente.

7.4 Para devoluções: geral@allpra.pt
7.5 O reembolso pode ser retido até verificação dos artigos.

7.6 EXCLUSÃO PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS

7.6.1 Produtos com prazo de entrega de 5 a 7 dias úteis (ou superior) podem ser fabricados sob encomenda ou personalizados.
7.6.2 Estes produtos são considerados bens personalizados.
7.6.3 Não se aplica o direito de devolução sem motivo.
7.6.4 Apenas são aceites devoluções em caso de defeito ou não conformidade.
7.6.5 Ao efetuar a compra, o Utilizador aceita estas condições.

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  1. GARANTIAS

8.1 Todos os produtos têm 3 anos de garantia legal.
8.2 Podem existir condições específicas indicadas no produto.

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  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Todo o conteúdo pertence à ALLPRA ou licenciadores.
9.2 Uso apenas pessoal e não comercial.
9.3 É proibida reprodução sem autorização.

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  1. FEEDBACK

10.1 O feedback pode ser utilizado livremente pela ALLPRA.

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  1. LIGAÇÕES A TERCEIROS

11.1 O Website pode conter links externos.
11.2 A ALLPRA não se responsabiliza por conteúdos de terceiros.

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  1. RESPONSABILIDADE

12.1 Os serviços são fornecidos “tal como estão”.
12.2 A ALLPRA não responde por danos indiretos, salvo obrigação legal.

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  1. INDEMNIZAÇÃO

13.1 O Utilizador compromete-se a indemnizar a ALLPRA por violações destes Termos.

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  1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

14.1 O Utilizador pode recorrer ao CNIACC.
14.2 Mais informações: https://www.cniacc.pt

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  1. LEI APLICÁVEL

15.1 Regido pela lei portuguesa.
15.2 Litígios submetidos aos tribunais competentes.

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  1. ALTERAÇÕES

16.1 A ALLPRA pode alterar estes Termos a qualquer momento.
16.2 A utilização contínua implica aceitação das alterações.

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  1. CONTACTOS

17.1 Email: geral@allpra.pt
17.2 Telefone: (+351) 918 531 034
17.3 Morada: Rua Dr. Augusto Duarte Henriques Simões, 11B, 3350-159 Vila Nova de Poiares
17.4 Website: www.allpra.pt

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NOTA FINAL

Os prazos de entrega apresentados são indicativos.
Ao finalizar a compra, o cliente confirma que leu e aceitou os prazos e condições descritas.